Introdução a Financas Publicas

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA – UFC
INSTITUTO UFC VIRTUAL
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO ATUARIAIS E CONTABILIDADE - FEEAC

AULA I – INTRODUÇÃO A FINANÇAS PÚBLICAS
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ATIVIDADE DE PORTFOLIO I

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Fortaleza, agosto de 2014.
Muito se tem discutido sobre o papel do estado. Diversas teorias se debruçam sobre o papel do estado e como o mesmo deve agir, que papel desempenhar para que cumpra seus objetivos. A gestão pública ainda é uma ciência bastante recente e carece ainda de referenciais próprios, pois muito do que sabemos de certa forma provém da gestão privada que comparada a administração pública está mil anos luz a frente. No entanto foi nesta tentativa de dar eficiência ao estado que o gerencialismo entra no estado oficialmente com o governo FHC. A eficiência passou a ser um princípio administrativo a que todos os entes eram obrigados a seguirem.
Dentro deste papel do estado, em que se tende naturalmente pra uma economia de livre mercado, devido o avanço da globalização, o papel do estado como mediador dos diversos agentes econômicos de forma a culminar no desenvolvimento destes agentes de forma equitativa, é função fundamental de um estado de direito. O estado passa a objetivar o bem estar social, o bem comum, dispondo dos referenciais possíveis para a concretização destes bens, assim a oferta de bens públicos, que neste contexto não seria equilibrado, justifica a interferência do estado na economia.
Saúde e educação são bens de natureza privada, no entanto devido sua relevância, exigem que o estado assuma a oferta destes bens, pois eles precisam ser ofertados universalmente, longe das leis de oferta e procura, que de certa forma são excludentes, pois têm como base o capital.
Quando se passa a ofertar este bem, há consequências sobre os demais agentes. A inferência destas consequências na sociedade, chamamos de externalidades, que tanto podem ser positivas, quando negativas. No caso da