Introdução a criminologia

RESUMO DA MATÉRIA

O QUE É CRIMINOLOGIA?

1. A Criminologia nasceu no século XIX com forte vocação pragmática. Todavia, a relação entre teoria criminológica e resposta ao delito é muito complexa. A criminologia aspira a aplicar o método científico ao estudo do delito; nesse sentido, é uma ciência.
2. Política Criminal não é parte da criminologia. Na política criminal influem não só aspectos empíricos sobre prevenção e controle do delito, mas também, e, sobretudo, aspectos éticos, jurídicos, constitucionais e políticos econômicos, etc.
3. A decisão final sobre se deve ser implementada uma determinada medida não cabe a criminologia. A criminologia não tem a última palavra, mas pode orientar cientificamente as decisões. Pode contribuir com a Política Criminal e com a prevenção e controle do delito:

a) Pode oferecer teorias criminológicas, assim como destacar fatos empíricos bem conhecidos sobre o fenômeno delitivo. As políticas inteligentes são as que se encontram apoiadas em investigação sólida. Significa dizer: deve-se repelir políticas que são simplesmente politicamente corretas e em consonância com os valores políticos do momento, isto é, que a investigação, mais do que a ideologia e a Política, deveria governar a direção das políticas de controle do delito.
b) Pode ajudar a avaliar empiricamente, e a partir do estrito ponto de vista do delito, os efeitos dos programas que foram implementados, ou seja, estudas se os esforços resultam úteis na prevenção ou no controle da delinqüência ou se até resultaram contraproducentes.
c) A criminologia insiste em que os programas sejam elaborados de maneira precisa que sejam avaliados solidamente.

4. O estudo científico do delito também inclui a sua medida ou extensão, ou seja, quantos delitos são cometidos em certo período de tempo em dada unidade espacial (um país, uma região, um bairro). Também a espacial pode se referir a certos tipos concretos de delito. Também se ocupa em estudar as tendências do delito