Introdução engenharia civil
Já tendo contratado um profissional, saiba que ele tem obrigação legal de aprovar os projetos junto à Prefeitura Municipal que emitirá o Alvará de Construção.
Verifique junto à Prefeitura Municipal o valor da taxa de emissão do Alvará de Construção e demais taxas para aprovação. a documentação necessária:
• Requerimento solicitando o Alvará;
• Projeto arquitetônico, projetos de engenharia e suas respectivas ARTs;
• Documento de propriedade do imóvel (Matrícula atualizada do registro de imóveis);
• ART de execução de obra/serviço.
Após a emissão do Alvará de Construção a obra deve ser inscrita junto ao INSS e FGTS, para o registro dos operários que irão trabalhar na construção.
Mantenha no local da construção:
• O Alvará de Construção;
• Uma via de todas as ARTs recolhidas;
• Uma cópia de todos os projetos (arquitetônico e de engenharia). Estes documentos deverão ficar à disposição da fiscalização e para consulta dos profissionais.
DURANTE A OBRA
Durante a construção exija a presença do profissional em todas as etapas da obra, pois ele garantirá que a construção ocorra de acordo com os projetos, sendo ele o responsável pela segurança e qualidade da obra.Concluída a obra de acordo com o projeto aprovado faz-se necessária a Vistoria de Conclusão e Habite-se. O “Habite-se” é o documento fornecido pelo Município que autoriza a ocupação do imóvel. A Prefeitura Municipal fará a vistoria da obra, emitindo o Certificado de Conclusão da Obra, encerrando aí a sua