Introdução ao estudo do direito

Resposta PlanodeAula-08

Caso concreto 1

Hierarquia e constitucionalidade das leis
Prof.ª Edna Raquel Hogemann

O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão.
Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais?

O primeiro passo seria analisar, nos Autos, a comprovação da existência do imóvel, em nome do referido Vereador. Não existindo qualquer comprovação material, da existência do imóvel citado na matéria publicada pelo Jornal, além de sentenciar o Veículo de Comunicação a se retratar, publicamente em mais de uma edição, com destaque, aplicaria uma pena pecuniária em favor do querelante. É preciso deixar claro que a Liberdade de Expressão deve ser sempre preservada, quando expressa a verdade.
Em se comprovando o contrário, a existência do referido imóvel, além de condenar o candidato a vereador a pagar as custas processuais, remeteria as informações relativas ao imóvel à Receita Federal do Brasil para a adoção das medidas fiscais cabíveis.

O que vem a ser o princípio da ponderação de valores?

A aplicação do Direito não é apenas um ato de conhecimento, mas também um ato de vontade, a escolha de uma possibilidade dentre as diversas que se apresentam, através de princípios. O da Ponderação de Valores, se baseia na análise do choque entre esses princípios pra saber qual deles deve prevalecer. No caso em análise, aplica-se a ponderação, ou seja, caberá ao Juiz,