Introdução ao estudo do direito

CURSO DE DIREITO

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Professor: Marcos Rocha

Alunos: Ana Lucia Gonçalves Martins Matheus Batalha Turma: JUR0101N

1- Apresente as três espécies de fontes de lei:

R: As três fontes de lei do Direito são: Fontes Históricas, que é baseada nos antecedentes históricos mais recentes ou não, para auxiliar o legislador, conforme a evolução dos costumes e do progresso da sociedade, a criar novas formas de aplicação para esses princípios.
A segunda espécie são as Fontes Materiais, que são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são condicionados pelos fatores do Direito, como a Moral, a Economia, a Geografia, entre outros.
A terceira espécie são as Fontes Formais, que são os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas.

2- O que é lei de ordem pública? Explique.

R: A lei de ordem pública regula os principais interesses da sociedade, são suas normas fundamentais e que preservam o interesse e bem comum de toda a coletividade. Devem ser respeitadas não pela vontade individual de cada pessoa, mas pelo sei caráter fundamental e de suas regras.

3- Diferencie a lei quanto à:

a) Sentido Amplo / Estrito

R: Na lei em sentido amplo, é empregado o vocábulo lei para indicar o Jus scriptum. Por essa classificação a expressão lei poderia ser utilizada em sentido abrangente, pois todo e qualquer ato que descrever e regular uma determinada conduta, mesmo que esse ato não vier do Poder Legislativo, seria considerado como lei. É o caso das medidas provisórias, sendo uma atribuição do Presidente da República, que diante de uma situação de urgência e relevância, edita uma norma, que somente depois irá passar pela avaliação do Poder Legislativo.
Na lei em sentido estrito, ela poderia ser assim considerada quando fosse fruto da elaboração do Poder Legislativo apenas e contasse com todos os