Introdução ao estudo do direito

CASO CONCRETO - Aula 01 - Introdução ao Estudo do Direito.
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:
Caso Concreto 1
Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor
Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -
(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo.
(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa.
No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida:
(3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.
(4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.
Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?
Nas afirmativas 1 e 2 se caracteriza o Juízo de Fato pois mostra acontecimentos naturais, aconteceimentos sucessivos que vivenciamos no nosso dia-a-dia dentro da sociedade. São normas que retratam fatos ocorrentes na natureza.
Nas afirmativas 3 e 4 se caracteriza o Juízo de Valor pois mostra os conceitos da sociedade certos valores que precisam ser preservados para que exista harmonia na sociedade. Mostra a opinião, "o deve ser" para os homens envolvendo sentimento, religião e a moral.

Caso Concreto 2
Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o