introdução ao Direito - por MIGUEL REALI

Introdução ao Direito
Postagens introdutórias ao Direito

21. O Direito: definição de Miguel Reale
Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma dascaracterísticas gerais e distintivas das normas éticas.
Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos, primeiro, que o direito é uma ordenação. A palavra ordenação pode ser entendida como o conjunto de normas que organizam alguma coisa. Por ser uma ordenação ética, essas normas organizam a esfera ética da cultura humana.
O direito, assim, é um conjunto de normas éticas (uma “ordenação ética”). Todas as normas éticas compartilham de determinadascaracterísticas gerais, como dito acima: são imperativas (impõem uma conduta; regem-se pelo princípio da imputação – “dever ser”), violáveis (a conduta pode ser respeitada ou não) e contrafáticas (ainda que sejam desrespeitadas, as normas éticas não perdem seu valor).
Além disso, o direito possui todas as características distintivas das normas éticas, conforme especificado por Miguel Reale:
1. É coercível, ou seja, busca minimizar o índice de violabilidade mediante ameaças de recurso à força;
2. É heterônomo, pois as normas jurídicas são elaboradas pelo Estado e devem ser cumpridas independentemente da aceitação íntima do destinatário;
3. É axiologicamente bilateral pois busca concretizar valores que não estão reduzidos a uma das partes da relação fática, e sim valores que levam ao bem comum;
4. É atributivo pois atribui poderes garantidos aos destinatários das normas jurídicas.
Convém destacar, por fim, que tal definição congrega os três elementos da tridimensionalidade ética: fato, valor e norma. O direito busca valoresligados ao bem comum (bilateralidade axiológica) por meio da criação denormas éticas heterônomas que limitam os fatos de modo coercível e atributivo.