Introdu O

Introdução A Constituição Federal de 1988 representa um marco em termos de reconhecimento de direitos sociais no Brasil, “a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a assistência aos desamparados”. A conquista de direitos no Brasil, assim como em qualquer outra parte do mundo, é resultado de longos processos de construção e lutas, em que diferentes atores, movimentos políticos e sociais, organizações, sindicatos, colocam na arena política seus interesses e suas necessidades, em busca da proteção pela lei formal para garantir que suas necessidades sejam atendidas pela parte competente. Direitos civis, direitos políticos e direitos sociais se combinam para transformar pessoas em cidadãos. Foram muitas as lutas empreendidas para a universalização de direitos civis e políticos, pelo menos no plano do reconhecimento formal: direito ao voto, liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, liberdade religiosa. Em muitos casos, a ampliação desses direitos ocorreu de forma cumulativa e gradual. O direito ao voto é um bom exemplo: primeiro foi estendido aos não proprietários, depois às mulheres, aos analfabetos e, mais recentemente, aos menores, a partir de dezesseis anos.

No âmbito da saúde pública brasileira, muitas foram as conquistas. E o principal movimento social de luta pela saúde, responsável por estas conquistas foi a Conferência Nacional da Saúde, instituída pelo governo na Era Vargas (1930-1945), Cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. O evento se firmou e se tornou obrigatório em 1990 quando lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação de política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacionais. (Ministério da Saúde)

Foram realizadas 14 Conferencias Nacionais, desde a primeira, realizada em 1941, que resultaram em