INTERVEÇÕES DO ESTADO JUNTO Á PSICOLOGIA FRENTE ÀS POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA OS DEPENDENTES DO CRACK
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INTERVEÇÕES DO ESTADO JUNTO Á PSICOLOGIA FRENTE ÀS POLITICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA OS DEPENDENTES DO CRACKFiore (2011) explica que o consumo de drogas causa danos sociais, fisiológicos e mentais, e podem ocorrer em curto ou médio prazo podendo levar até a morte. Os dependentes químicos ficam com um comportamento descontrolado e com os laços familiares deteriorados, dado esse conjunto de danos cabe ao Estado intervir.
Segundo Hofling apud Fátima, Lima e Sá (2001) “as políticas públicas podem ser entendidas como o Estado em ação; é o Estado (entendido como conjunto de instituições que permitem a ação do governo) implantando um projeto de governo: programas e ações voltados para setores específicos da sociedade”.
O Brasil adotou progressivamente um modelo de prevenção alinhado à visão proibicionista, centrado na ilegalidade das drogas, na repressão e na abstinência. Tal processo se insere em um projeto mais amplo de modernização e no ideal civilizatório da sociedade brasileira que desponta no discurso médico-intelectual. Contudo, a partir da Era Vargas, o Estado passou a assumir duas formas de abordagem das drogas: uma liberal, voltada para as drogas legais e outra, intervencionista e punitiva, voltada para as drogas ilegais (OLIVEIRA, 2013).
Fiore (2011) afirma que o Estado deve agir em duas frentes, impedir a produção e o comércio dessas substâncias e reprimir seus consumidores. Com esse objetivo a Convenção da ONU obriga os Estados a punir os produtores e vendedores classificados como traficantes, aplicando duras sanções penais. Entretanto, para os consumidores a possibilidade de tratamento passou a ser considerada uma alternativa, desde que inseri em um conjunto de leis que deixa evidente a proibição da prática.
Conforme Nascimento (2006) o Estado lida com os usuários de crack com base em duas filosofias: a primeira rotula o usuário como criminoso e a segunda como sendo um doente que como tratamento não se vê outro recurso a não ser a internação. Sendo