Internação compulsória

UNIVERSIDADE POTIGUAR

CURSO DE PSICOLOGIA

DISCIPLINA: - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO | |
Estudante: Maria de Fátima Araújo

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

É de grande importância o esclarecimento quanto ao procedimento de internação no Brasil, por se tratar de uma questão não tão simples quanto parece, devendo-se levar em conta a grande responsabilidade das partes envolvidas quando se trata da vida humana. No país existem três tipos de internação: A internação voluntária, a involuntária e a compulsória. A primeira acontece com a permissão do paciente; a segunda é preciso à intervenção da família por motivo do doente não aceitar ser tratado e a terceira ocorre através de uma ordem judicial (MANTINQUEIRA, 2013).
Levando-se em conta que a internação compulsória é mais complexa por ter um caráter de ação por meio da justiça, ela é uma medida legal, disposta no artigo 9º da lei 10.216/01. Sendo esta, determinada por um juiz competente, com o pedido formal de um médico, atestando que o paciente não tem domínio sobre sua condição física e psicológica. (SÃO PAULO, 2013).
Recentemente, nos meados de abril de 2013, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou projeto que prevê internação compulsória para dependentes químicos, especialmente usuários do crack. Sendo, que o projeto ainda passará pelo crivo das comissões dos Direitos Humanos e Justiça.
Observa-se que devido à importância social do assunto, os grandes dirigentes e a imprensa estão dando ênfase às discussões. Nas últimas eleições presidenciais, a candidata Dilma Rousseff mostrou tamanha preocupação ao declarar que seu maior desafio seria a questão do crack.
A opinião de profissionais dos mais diversos segmentos divide-se quanto à aplicação de tal prática. Segundo o psiquiatra, Elisaldo Carlini, da universidade Federal de São Paulo, existem dois grupos de usuários químicos: os que usam a droga até acabar e partem em busca de mais, e os que fazem uso controlado da substância. A maioria deles faz