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FORMULÁRIO DE ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO

Curso: DIREITO
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Carga horária total das atividades: 12 horas
Professor: JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
Período Letivo: 2014/1
Turma: 5º Período Noturno
1 Objetivos
Fixar os ensinos de sala de aula, funcionando como atividade de reensino;
Estimular o interesse pela pesquisa e leitura nos alunos;
Conhecer as teorias de existência do processo;
Conhecer as diferenças entre antecipação de tutela, tutela cautelar e tutela da evidência.

2 Cronograma de atividades

Atividade 1
Descrição da atividade: Júlio desconfiando de não ser o pai biológico de João deseja ajuizar ação negatória de paternidade, mesmo já tendo transitado em julgado ação de divórcio onde foi fixada guarda compartilhada do menor com sua ex-cônjuge e alimentos para o menor. Pergunta-se: É possível a pretensão de Júlio? Será necessário desconstituir a coisa julgada da ação de divórcio? Se, positivo por meio de qual ação? Cite os instrumentos processuais para desconstituição da coisa julgada. Respostas com fundamentação doutrinária.
Carga horária da atividade: 06 horas
Prazo de entrega: 21/03/2014, às 23:55 no portal do aluno.

Atividade 2
Descrição da atividade: Qual justificativa para no Projeto do Novo CPC se retirar a previsão do Embargos Infringentes? Responda com base em posicionamentos doutrinários ou de Juristas.
Carga horária da atividade: 06 horas
Prazo de entrega: 25/05/2014, às 23:55 no portal do aluno.

3 Critério de validação/avaliação
O trabalho deverá ser postado no link específico criado no portal do aluno nominado de “ENTREGA DE AEED”.
Não será admitida entrega de trabalho impresso ou por e-mail.
O aluno é responsável pela regularidade dos arquivos enviados, arquivos corrompidos não serão considerados para fins de validação e avaliação, por isso ao enviar uma AEED verifique se o arquivo foi enviado e se o mesmo abre.
As AEED serão computadas como frequência