Intangíveis

CAPÍTULO 4 – IMOBILIZADOS INTANGíVEIS
Com as mudanças da Lei das SAs (6.404 76) ocorridas na Lei 11.638 07 surgiu uma nova estrutura de balanço. A Lei 11.638 07 começou a vigorar em 1 de janeiro de 2008 e com isso todas as empresas de sociedade aberta e companhias de grande porte tiveram que se enquadrar na lei a partir desta data.
Dentre as mudanças ocorridas, o intangível é um grupo que foi criado dentro do “Ativo não Circulante”. Este grupo já era exigido para empresas de capital aberto em forma da deliberação CVM nº 488 05.
Este assunto é tratado no CPC 04 que se refere a “Ativo Intangível” e CPC 15 “Combinação de Negócios”. Lembrando que são de aplicação obrigatória para os contadores que trabalham em entidades que não estão sujeitas a uma regulação contábil que seja específica.
Existem algumas restrições com relação a norma do “Ativo Intangível”, sendo que alguns pronunciamentos podem tratar de uma outra tratativa contábil para ativos mais característicos. Sendo assim, cada entidade deve avaliar o contexto e observar qual é o pronunciamento contábil que se enquadra melhor ao caso. As empresas de grande porte ou empresas fechadas não são obrigadas a se legalizar a esta norma, podem optar por adotarem ou não as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Ativos intangíveis são considerados ativos como qualquer outro, eles são definidos no CPC 04 como ativos não monetários identificavelmente e que não tem forma física. E somente deve ser considerado um ativo intangível caso o mesmo atender a três pontos: identificação, controle e geração de benefícios econômicos futuros para a empresa.
Seguindo o primeiro critério que é o de identificação, (a) é considerado ativo intangível aquele que pode ser separado da entidade e vendido, alugado ou transferido (b), que resulte em direitos contratuais ou em outros direitos legais. Essa identificação é necessária para diferenciá-lo do Goodwill que é um ativo intangível que não pode ser identificado.
O ativo