Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil

O objetivo do artigo é refletir sobre o uso de instrumentos governamentais na implementação de políticas públicas para propor uma agenda de pesquisas no Brasil.
A história da administração pública está repleta de reformas na busca de instrumentos para melhorar a gestão governamental e a implementação de políticas públicas. O Estado passa por contínuas mudanças sempre tentando melhorar a forma de lidar com problemas públicos, além das adequações necessárias decorrentes de sua evolução. Por trás das reformas há conjuntos de teorias sobre a estruturação do governo. Ao longo da história há transformações não somente em abrangência e escala da ação governamental como também na forma de ação do governo, além das mudanças na sociedade como um todo. Vimos, por exemplo, a passagem do Estado predominantemente hierárquico ao Estado que funciona também em rede; quando antes se via uma dicotomia entre o público e o privado, hoje se vê parceria entre ambos; ações públicas eram predominantemente implementadas por comando e controle e, hoje, negociação, convencimento e persuasão são quase imprescindíveis ao sucesso (Hood, 1986; Howlett, 2005; Kettl, 1993; Pressman e Wildavsky, 1973; Salamon, 2002).
Define-se instrumento governamental como um método identificável por meio do qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público.
Para Salamon (2002:19), a ação é coletiva porque frequentemente abrange outras entidades além das do setor público. é estruturada porque o instrumento define a quem cabe a operação do programa governamental, quais os papéis de cada um e como eles devem se relacionar uns com os outros.
Torna-se relevante sistematizar conceitos e análises sobre instrumentos governamentais, trazendo mais concretude e sistematização a debate historicamente tão ideologicamente carregado, fornecendo elementos mais fundamentados acerca de instrumentos governamentais para implementação de políticas públicas e procurando o desenvolvimento de teorias mais