Instrumentos de Planejamento e Gestão Orçamentária do Estado do RN

Sumário
1. Introdução 2
1.1 Dados Gerais 2
1.2 Dados Econômicos e Sociais 3
3. Lei de Diretrizes Orçamentárias 6
4. Lei Orçamentária Anual 8
5. Balanço Orçamentário – Receita 8
5.1 Análise das Receitas Correntes 10
5.1.1 Receita Tributária 12
5.1.2 Transferências Correntes 14
5.2 Análise das Receitas de Capital 16
6. Balanço Orçamentário - Despesas 18
6.1 Análise das Despesas Correntes e de Capital 20
7. Principais Atividades Econômicas 21
7.1 Programas de Apoio ao Desenvolvimento 22
7.2 Principais Empresas de Economia Mista que Fomentam o Estado 23
8. Conclusão 23
9. Bibliografia 24

1. Introdução
A implantação de um “Novo de Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” tem como objetivo convergir as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Este novo conceito de acordo com as Políticas contábeis e financeiras, conforme Warren e Barnes (2003), impactam na performance organizacional do governo como um todo. Argumentam que um bom desempenho econômico e organizacional depende de decisões melhores e, para que isto aconteça, deve existir um bom mecanismo para medir os resultados.
O novo papel da contabilidade na realidade pública brasileira está intimamente ligado com a efetividade de utilização dos instrumentos de planejamento e monitoramento da execução previsto ou não na constituição.
Sendo assim, as informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por ano, ações, valores e metas. Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.
O objetivo principal do trabalho é avaliar os planos hierarquicamente interligados do estado do Rio Grande do Norte e a execução dos mesmos. Com isso foi utilizado como base os relatórios de 2010 e 2011 disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Estado, que contém o parecer prévio do