Instrumentos Contábeis de Governança Corporativa

TEMA:
Cartilha da CVM sobre Governança Corporativa.

RESUMO CRÍTICO:
A cartilha contém recomendações da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) relativas a melhores práticas de governança corporativa nacional e internacional. As recomendações contidas na cartilha são padrões de conduta superiores aos exigidos pela legislação vigente, ou pela regulamentação da CVM. Logo tendo em vista este fato, esta cartilha não terá como objetivo a punição, pois não é legalmente passível de sanções, mas são orientações e recomendações as quais as entidades reguladas pela CVM devem seguir. Posteriormente a entidade incluirá na forma “pratique ou explique” como obrigatória para as demonstrações financeiras anuais esta cartilha.
Antes de decorrer sobre os principais pontos da cartilha é valido descrever que Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade aperfeiçoar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, os “Stakeholders”, facilitando a todos o “acesso” ao capital, tendo como objetivos principais: transparência, equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.
A padronização das práticas de governança auxilia nas operações e melhora a credibilidade das empresas de capital aberto listadas na Bolsa de Valores perante aos seus usuários, principalmente os investidores, o que ainda contribui para o crescimento e fortalecimento do mercado de ações. Além do mais, as companhias que melhor se adequarem a cartilha, provavelmente, terão o valor das suas ações mais valorizadas, uma vez que as pessoas terão mais informações disponíveis sobre a empresa para analisar e julgar, sendo desta forma considerada uma companhia transparente, rotulo este, desejado no mercado atualmente.
O fortalecimento e a melhora na imagem dos envolvidos na cartilha, deve-se ao fato que esta tem como principal objetivo proteger e aproximar os usuários de informações da realidade da empresa a qual pretendem se relacionar. Isto, por que os riscos