Instrumento Plano Diretor Para Desenvolvimento Das Cidades

Seminário de Engenharia e Meio Ambiente

Instrumento Plano Diretor para
Desenvolvimento das Cidades
Escola de Engenharia de Piracicaba

O que é Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É nele que consta o projeto do município.
Ou seja, o Plano Diretor estabelece objetivos a serem atingidos na ordenação do território municipal, as atividades a serem executadas e quem deve executálas, fixando as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município.

Quem participa?
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A população
A Câmara Municipal
O Prefeito Municipal
O Poder Público Estadual
O Poder Público Federal

Etapas de um Plano Diretor
• Identificar a realidade da cidade e seus problemas. • Escolher os temas e os objetivos a serem trabalhados. • Escrever a proposta do Plano Diretor.
• Enviar a proposta a Câmara Municipal, para os vereadores discutirem e aprovarem.
• Estabelecer prazos e maneiras de colocar o plano em prática.
• Revisar o Plano Diretor.

O que é o Estatuto da Cidade?
O Estatuto da Cidade é uma lei federal (Lei Federal nº 10.257/2001) que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. Pra que serve um Plano Diretor
• Organiza o crescimento e funcionamento do município; • Orienta a atuação do poder publico e da iniciativa privada nas construções dos espaços urbanos e rurais;
• Visa melhor condições de vida para a população; • Deve mostrar o zoneamento da cidade;
• Diz como o Estatuto da Cidade será aplicado em cada município.

Funções de um Plano Diretor
• Propor meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município.
• Propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis.
• Propor