Instrumento Particular De Transfer Ncia De Responsabilidade Sobre Ve Culo Automotor

Instrumento particular de transferência de responsabilidade sobre veículo automotor
Das Partes

[Nome do Vendedor], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], [RG], [CPF], capaz, residente e domiciliado à [endereço completo], neste ato denominado VENDEDOR.

De outro lado, denominado COMPRADOR, [Nome do Comprador], [nacionalidade], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [endereço completo].

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª

O presente tem como OBJETO o veículo/automóvel com as características e nas seguintes condições acordadas: [descrever detalhadamente o veículo].

Cláusula 2ª

A este Instrumento, na presença das testemunhas que a assinam, e na melhor forma em Direito admitido, comparecem VENDEDOR E COMPRADOR, devidamente qualificados, para declarar que a partir desta data a POSSE do veículo aqui descrito é transferida para o COMPRADOR que assume, desta forma, toda a responsabilidade civil e criminal pelos atos praticados em relação ao veículo, até que providencie a transferência do Certificado de Propriedade junto ao Departamento de Trânsito, desta ou de outra cidade, em seu nome ou no de outrem.

Cláusula 3ª

Declaram finalmente, que têm conhecimento de que este documento surtirá todos os efeitos previstos em lei - também em relação e terceiros - somente a partir do competente registro no cartório de Títulos e Documentos.

Cláusula 4ª - Das disposições finais

Os contratantes elegem o foro desta Capital do Estado de [especificar] com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer litígio que porventura venha a surgir em razão do presente contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, em duas vias de igual teor, com as testemunhas [Nome completo das testemunhas], que a tudo presenciaram.