Instituto Superior de Educação
A Nova LDB destinou o Instituto Superior de Educação (ISE), como o novo locus a manter cursos e programas para a formação de profissionais de educação, inicial e continuada, sobretudo para a educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, devendo desenvolver atividades até hoje limitadas às Faculdades de Educação, Centros de Educação e Institutos de Ensino Superior.
Essa ideia já vinha sendo questionada, principalmente como descaracterizadora das Faculdades de Educação. Os ISEs, integrados ou não às universidades, passam a ser a principal instituição destinada à formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Para boa parte das
Universidades e Instituições de Ensino Superior, privadas, não haverá muito problema a ser resolvido, se o critério for, o da lógica do capital e do lucro.
Já nas Universidades e Instituições públicas, e nas particulares voltadas para as reais finalidades da educação e do ensino, muitos serão os problemas por resolver, gerados por conflitos entre as estruturas existentes e as que se pretende inovar. Os efeitos positivos e negativos, numa visão progressista de educação, só o futuro poderá mostrar. A solução deve ser própria de cada locus. Seminários, Congressos, Encontros, Comissões Oficiais, podem propiciar importantes subsídios e orientações para as decisões a serem tomadas.
Desqualificação Profissional
Os “programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica” merece reparos, pois revela uma postura que leva à desqualificação da formação docente: esse programa não se destina especificamente a formar quadros para a educação profissional e, também, não se trata de uma norma necessária para atender ou atenuar problemas regionais, locais ou de caráter transitórios relativos à carência de professores habilitados. Neste caso, um parágrafo estabeleceria tal transitoriedade.