inspeção tecnica

Inspeção Oficial do Órgão fiscalizador do MTE
Documentos exigidos pelo MTE em uma auditoria

Fonte: Redação http://segurancanotrabalho.eng.br/

Relacionamos abaixo os documentos exigidos pelo Ministério do Trabalho em uma possível fiscalização em sua empresa:

• Apresentar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e informar qual o médico do trabalho coordenador do programa. (item 7.3 alíneas a e c NR 7);

• Comprovar custeio dos exames dos empregados relacionados ao PCMSO. (item 7.3.1 alínea b NR 7)

• Exibir Atestados de Saúde Ocupacional do PCMSO (exames médicos admissional, periódico e demissional). (item 7.4 e subitens NR 7)

• Apresentar o Laudo de Riscos Ambientais assim como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). (itens 9.2 e 9.3 e subitens NR 9)

• Apresentar Mapa de Riscos Ambientais.
(item 5.16 alínea o NR 5)

• Responsável pela CIPA quando o estabelecimento não se enquadrar no quadro I. (item 5.3.3 NR 5)

• Apresentação do Livro de Inspeção do Trabalho.
(Art. 628. / 1º)

• Cartão do C.N.P.J.

• Número de empregados: Total:____ Homens:____ Mulheres:____ Menores: H:____ M:____

• Comprovante de Recolhimento de FGTS dos Empregados do últimos _____ meses.

• Fichas ou Livro de Registro dos Empregados. (artigo 41 da CLT)

• Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.S.). (item 1.2 NR 1)

• Fichas ou Livro de Resgistro do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho).
(item 4.1 NR 4)

• Protocolo da DRT/SP que encaminhou a Ala de Eleição, Instalação, Posse e Calendário Anual da Cipa, até 10 dias após a Eleição. (item 5.4.1 NR 5)

• Apresentar Folha de Votação para cada Eleição da Cipa dos últimos 3 anos. (item 5.5.4 NR 5)

• Prova de haver promovido a Sipat - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. (item 5.16 alínea c NR 5)

• Livro de Atas da Cipa. (item 5.16 alínea g NR 5)

• Prova de haver promovido o curso do Cipa para membros cipeiros