Insider Trading
Insider Trading" é qualquer tipo de operação realizada por um "insider" ( pessoa que tem acesso a "informações relevantes" relativas aos negócios e situação da companhia com valores mobiliários de emissão da companhia), e em proveito próprio, pessoal. Convém que se esclareça, desde logo, que não constitui ilícito, em princípio, uma operação assim realizada pelo "insider". Somente se a operação se revestir de determinadas características é que se constituirá ela um ilícito. Quanto a esta caracterização, bem como aos critérios de penalização de seus participantes, as legislações dos Países adotam os mais diversos princípios.
Um caso de Insider Trading
O fundo 3G Capital, dos investidores Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, e o Petrix Overseas assinaram um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar um processo sobre a negociação ilegal de ações Submarino antes da fusão com a Americanas.com em 2006 – que criou a B2W (BTOW3). O processo apurava a "eventual utilização de informações ainda não divulgadas ao mercado em operações realizadas por investidores não residentes com ações de emissão da Submarino S.A. e Lojas Americanas S.A., relacionadas à fusão da Submarino S.A. e Americanas.com ocorrida em 2006”.
A Submarino, criada em 1999 pela GP Investimentos (que à época contava com os sócios atuais da 3G), foi ao mercado em março de 2005 e, pouco mais de um ano depois em 23 de novembro de 2006, anunciou a fusão com a Americanas.com para criar a B2W. Sócios da 3G também têm participação na Americanas.
Uma semana antes do anúncio oficial da fusão, as ações de ambas já tinham forte alta. No dia 22 de novembro, os papéis da Submarino subiram 5% e os da Americanas 3,8% e 5% um dia antes. No dia da fusão, as ações da Americanas caíram 8,3% e as da Submarino, que teriam sido compradas com informações privilegiadas, 15,8%.
De acordo com a decisão anunciada pela CVM, ambos fundos pagarão 13, 392