Inovação

A criação do portal Comprasnet pode-se considerar um marco na utilização da tecnologia para o controle gerencial na Administração Pública. Há vários serviços oferecidos no site como compras eletrônicas voltadas para a realização do pregão eletrônico, a cotação eletrônica e o apoio ao pregão presencial. Além do mais, o portal permite maior transparências administrativas o qual pode-se ter uma prevenção de possiveis devios. Segundo Costin (2006, p. 01), falar em transparência não é apenas invocar o direito da sociedade de tomar conhecimento de tudo que se passa na área pública e, principalmente, controlar a aplicação do dinheiro dos contribuintes. É instituir mecanismos para o exercício do controle social das ações de governo e dos serviços públicos, sem o qual não se pode consolidar conceito de cidadania.

Os pregões no comprasnet são uma inovação. Rodrigues e Oliveira (2002, p. 09), fala sobre as principais vantagens do pregão presencial que são o incremento na competição; desburocratização e simplicidade; garantia de transparência; e ampla possibilidade de participação.

Mas ja o pregão eletrônico, que foi regulamentado pelo Decreto n 3.697, de 21 de dezembro de 2000, representa uma evolução do pregão presencial utilizando recursos da tecnologia da informação destinado à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União. Esta nova modalidade faz uma redução de custos do processo de licitação, ampliação da concorrência e uma maior agilidade ao setor de compras, uma maior transparência nas negociações. O grande reforço no controle gerencial, proporcionado pelo portal Comprasnet, reside no fato de que, na modalidade pregão eletrônico, toda a fase compra passa a ser realizada em meio virtual.

Referências:

RODRIGUES, Marcos Figueiredo e OLIVEIRA, Marcos Inoi de. Revolução na gestão de compras do setor público: o sistema de registro de preços, o pregão e o portal comprasnet. 2006.

BRASIL. Decreto n. 3.697, de 21 de dezembro