Inntrodução às políticas públicas

LA, Eugênio Lahera. Introduccion a las Políticas Públicas. Santiago (Chile): Fondo de Cultura Econômica, 2002.

O presente resumo foi retirado da obra do escritor Eugênio Lahera que estuda os princípios norteadores de uma política pública que se pretenda eficiente, eficaz e exeqüível. Em seu estudo, Lahera faz uma abordagem sobre o que se entende por políticas públicas e a sua importância para a governabilidade.

PRIMEIRA PARTE: O que é uma Política Pública?

A compreensão do termo políticas públicas vai além do que o Estado planeja fazer, mas principalmente na forma como ele socializa tais políticas, levando-as ao cidadão, através dos canais de comunicação, afim de que estes tenham condições de questionar e contribuir para o desenvolvimento dessas políticas.

O autor difere política de governo de política de Estado, sendo esta compreendida com as políticas de mais de um governo. Quanto às políticas públicas, cada um cria o seu marco ao especificar as intenções, criando assim uma agenda pública que vai nortear os seus trabalhos.

FATORES QUE INCIDEM NA QUALIDADE DE UMA POLÍTICA

Ao tratar sobre “administração”, considera esta como uma estrutura, enquanto as políticas públicas representam todo um processo “La administración el um concepto de equilíbrio y las políticas correspondem a um concepto de dinâmica”. (Pág. 19) Os problemas enfrentados quando se constroem as políticas públicas referem-se a:
• Formulação de políticas sem analisar as possibilidades; o Refere-se à proposição de políticas sem a devida análise quanto à possibilidade de realmente colocá-las em prática, são ações precipitadas, às vezes em resposta a pressão de algum grupo, e que não partem de um estudo minucioso sobre sua viabilidade.
• Ações sem declarações; o Perceber uma necessidade, responder a esta necessidade e não torná-la uma política pública, ficando tais ações sujeitas ao esquecimento quando da mudança do governo.
• Declarações sem ações e formulação de políticas sem