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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CANOAS/ RS.

JOÃO MACEDO, brasileiro, solteiro, designer gráfico, inscrito no CPF sob número 110.220.330.12, residente e domiciliado na Rua Bagé, número 230, Porto Alegre/ RS, vem respeitosamente, perante V. Exa., através de seus procuradores firmatários, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, contra:

BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Av. Brasil, número 1010, na cidade de Manaus/ AM, CEP 91222-000, pelas razões de fato e direito que passa a expor:

I- DOS FATOS:

Primeiramente, cabe salientar que resta protegido, o direito do consumidor, pela Constituição Federal. Em função disso vem o autor apresentar o ocorrido. No dia 01.02.09 o Sr. João adquiriu através da central telefônica, administrada pelo ora réu, um aparelho microcomputador portátil. Efetuou devidamente o pagamento no valor apresentado, em única parcela, através de seu cartão de crédito. Ao receber a mercadoria em sua residência, foi surpreendido pelo fato de que, mesmo tendo seguido todas as instruções apresentadas pelo fabricante, o “notebook” iniciou um incêndio.

Não bastasse o defeito agregado a máquina, o autor ainda foi lesado, pelo fato de que inalou a fumaça e teve um início de intoxicação. Em detrimento disso, teve que desembolsar uma quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) com despesas médico hospitalares, conforme anexo a folha 03.

Tentou o consumidor por meios extrajudiciais devolver o produto, solicitando o resgate do valor despendido no ato da compra. No entanto, a empresa importadora imediatamente rejeitou o pedido.

Não menos importante, após o episódio, ficou o autor afastado de qualquer atividade, por 2 semanas, como pode comprovar mediante atestado a folha 04. Nesse período teria o requerente participado de um projeto profissional para o