Inicial - Guarda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx.

Fulano de tal, brasileiro, portador do RG nº xxx e do CPF nº xxx, residente e domiciliado xxx, por sua advogada nomeada infra-assinada – provisão e procuração anexas (docs. nº 01 e 02), com escritório profissional à Rua xxx, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor Criança, c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de Fulana, residente e domiciliada xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos:

O menor é filho do requerente e da requerida, tendo nascido em xxx (doc. nº 03).

O menor encontrava-se sob os cuidados da mãe.

Ocorre que a requerida é usuária e dependente de drogas.

Aos 17 de junho de 2013 o menor, que conta apenas 07 anos de idade, foi entregue ao requerente pelo Conselho Tutelar Municipal, vez que narrou que sua mãe sai todos os dias para beber e o deixa sozinho, com medo, e então ele vai para a casa de vizinhos – termo de entrega e responsabilidade anexo (doc. nº 4).

Diante do exposto, nada mais justo que o requerente tenha a guarda judicial do menor Criança.

DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA

Atualmente não mais se pode afastar o caráter imprescindível da efetividade do processo, ou seja, o fato de que o direito à adequada tutela jurisdicional consiste em receber uma prestação jurisdicional que realmente proteja o interesse em questão.

A verossimilhança do alegado encontra-se clara no presente pedido, vez que os documentos que instruem esta inicial demonstram que o requerente exerce de fato a guarda do menor. O receio de dano irreparável é evidente, pois sob os cuidados da mãe o menor se encontra em constante perigo, vez que é deixado sozinho para que ela faça uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes.

Assim, respaldado pelos fundamentos