INICIAL_DESVIO FUNCIONAL
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARAFEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA XXXXXXX.
XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, separado, auxiliar de enfermagem, portador do CPF n.XXXXXXXXXX, RG n. XXXXXXXX residente e domiciliado a
XXXXXXXXXXXXX, por suas procuradoras que abaixo assinam, com escritório
XXXXXXXXXXXX, vem à presença de V. Exa. propor:
AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DESVIO DE FUNÇÃO
Em face da XXXXXXXXXXXXXXXX, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço ao XXXXXXXXXXXX, pelos motivos fáticos e de direitos aqui expostos:
I – DOS FATOS
O autor foi admitido mediante concurso em XXXXXXXX, para laborar como Auxiliar de enfermagem, conforme documentos em anexo.
Atualmente se enquadra na classificação XXXXXXX percebendo como vencimento o valor base de R$ XXXXXXXXXXX
Ocorre que, embora esteja habilitado juridicamente como auxiliar de enfermagem, conforme documentos em anexo, e percebendo vencimentos
correspondentes a este cargo, exerce de fato, as funções do cargo de Técnico de Enfermagem como abaixo se esboça.
O autor permaneceu no setor de emergência adulto deste sua admissão até o ano de 2010, onde realizou atividades como: punção venosa periférica com abocath e escalp, preparo de fluido terapia bem como a administração no paciente, preparo de medicação endovenosa, tais como: antibióticos, analgésicos e psicotrópicos, administrando-as nos pacientes, além de realizar sondagem enteral, troca de drenagem torácica, sondagem nasogástrica, curativos e bandagens complexas, dentre outras atividades atribuídas ao técnico de enfermagem sob a supervisão de enfermeiro.
Atualmente labora no setor de Hemodinâmica, onde opera o equipamento injetor de contraste de alta pressão, monitoriza o paciente, punciona veias, instala oxigênio, dentre outras atividades de singular complexidade.
Afirma ainda, que antes da Lei n. 11.233 de 22 de dezembro de 2005 não havia diferença de vencimentos, e que após a