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Recursos Hídricos
Avaliação do Grau A3

Recursos Hídricos

Quando se fala em recursos renováveis logo pensamos que temos um recurso ilimitado, mas se pararmos para pensar, estamos utilizando a mesma água por bilhões de anos, sendo que diferentemente da estagnação desses recursos hídricos, a população mundial cresce desordenadamente. Juntamente com isso dados mais impressionantes mostram que cerca de 20% de pessoas no mundo não tem acesso regular a água potável e que 4 milhões de pessoas morrem por ano de doenças de veiculação hídrica.
No Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, toda a água disponível é publica, sendo de domínio dos Estados e da União. No Rio Grande do Sul 75% da água destina-se a agricultura - sendo destes, 99% destina-se a irrigação de arroz – e o restante está dividido entre o abastecimento e indústria.
O gerenciamento destes recursos no estado está dividido em três órgãos principais:
Departamento de Recursos Hídricos (DRH): órgão gestor e executivo do sistema, tendo como principal função autorizar e planejar o uso da água;
Conselho de Recursos Hídricos: formado por secretários do estado e representantes de Comitês de Bacias, atuando deliberativamente definindo ações políticas e solucionando conflitos de uso.
Agências de Região Hidrográfica: órgão com implantação pendente de aprovação da Assembléia Legislativa, que servirá de apoio ao sistema tendo a atribuição de desenvolver o embasamento técnico.
A cobrança pelo serviço - uso da matéria prima água - esta vinculada a criação destes órgãos, e o valor a serem pago pelo usuário será definido pelo Comitê de Bacia. Necessidade proveniente da demanda da sociedade, os comitês solucionam em grande parte, os conflitos pelo uso da água. A tarifação tem a característica de cobrar para investir na melhoria do sistema e por conseqüência beneficiar a todos. A cobrança, prevista na lei, esta vinculada ao plano de bacia e exige a