Informativo da cipa

INFORMATIVO DA CIPA
ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO
Segundo o conceito legal, o Art.19 da Lei n.8213/91 e Decreto n. 3048/99 estabelecem:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
É necessário que haja uma ligação direta entre o resultado (acidente com lesão) e o trabalho realizado pelo acidentado a serviço da empresa, chamado nexo causal. Também são considerados como acidente do trabalho:
a) doença profissional, produzida pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade;
b) doença do trabalho, adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente;
c) a doença do trabalho adquirida na vigência do contrato de trabalho, ainda que posterior a este contrato, desde que comprovada através de avaliação médico-pericial.
Não são consideradas como doença do trabalho:
a. a doença degenerativa
b. a inerente a grupo etário
c. a que não produz incapacidade laborativa
d. a doença endêmica, em regiões onde ela se desenvolve.
São considerados acidentes do trabalho ocorridos
- no período destinado à refeição ou descanso, no local de trabalho ou durante este;
- acidente ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a morte ou redução da capacidade para o trabalho ou que tenha lesão que exija atenção médica;
- ato de agressão física, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros no local de trabalho;
- ofensa física intencional por disputa relacionada ao trabalho;
- ato de imprudência, negligência ou imperícia de companheiro de trabalho;
- ordem ou execução de serviço, sob autoridade da empresa;
- no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, desde que não haja alteração ou