Indroduçao

Titularidade e exercício do Poder Constituinte * O titular do poder constituinte é sempre o povo e não a nação. * OBS: uma constituição outorgada (sem participação popular) ainda sim é o povo o seu titular, porque se entende que há o consentimento do povo para a elaboração da constituição. Agora, a partir do momento que o povo não mais consentir haverá uma revolução. * OBS: Qual o significado de povo (critérios)? * Jurídico = é aquele definido em uma norma. Não serve para definir o titular do poder constituinte. * Político = conjunto de pessoas que podem votar. Não é utilizado pelo Brasil. * Nacionalidade = é o conjunto de nacionais. * Plural = plurissignificativo. É o conjunto de indivíduos e entes dotados ou de personalidade jurídica que podem de alguma forma participar da elaboração de uma nova constituição. * No que atine ao seu exercício, o poder constituinte é dividido da seguinte forma: * Outorga = não haverá participação popular na elaboração da constituição. * Promulgada = procedimento democrático, com a participação popular. Pode ocorrer de duas formas: * Direta = o povo diretamente, sem qualquer intermediário elabora a própria constituição. * Indireto = representantes do povo irão elaborar a constituição em seu nome, por meio de um órgão chamado Assembléia Nacional Constituinte. Ex.: Constituição brasileira de 1988. * OBS: o Congresso Nacional, no caso brasileiro, por da Constituição brasileira, exerce tanto as funções de legislador como de Poder Constituinte. * http://www.espacojuridico.com/blog/e-pra-acabar-com-qualquer-duvida-poder-constituinte/

* Processo formal e informal de alteração da constituição

* A constituição reflete idéias e valores dominantes na época de sua construção, os chamados fatores reais de poder, como valores políticos, econômicos e sociais. Dessa forma, a construção da constituição é condicionada por eles. Da mesma forma, depois de editada, a constituição