inclusão escolar

Disciplina: Educação Inclusiva: Princípios e Práticas
Docente: Dra. Andrea Rosin Pinola

Quais propostas o novo Plano Nacional de Educação propõe para a efetivação da inclusão?
Discutir a educação, no Brasil, é algo meticuloso e complexo. Desde o tempo do Império, o Brasil tem grandes orientações, diretrizes gerais que são válidas e algumas obrigatórias para todo o país. Começaram com a Constituição de 1934, que determinava coisas do tipo o ensino primário deve ser obrigatório e gratuito. Posteriormente tivemos os currículos mínimos. Mas nunca tivemos um sistema nacional que tivesse determinações comuns em muitos sentidos.
O novo documento do CONAE (Conferência Nacional de Educação) traz discussões relevantes para que sejam pensadas as novas políticas educacionais no Brasil a partir de 2011, o documento visa balizar e fundamentar o novo Plano Nacional de Educação para a década de 2011/2020. Eles reforçam a necessidade da criação de um Sistema Nacional de Educação, princípio presente na Constituição Federal, mas que nunca funcionou da forma esperada. Tirar do papel de forma efetiva o regime de colaboração entre municípios, estados e União na garantia do direito à educação de qualidade é a principal recomendação advinda das discussões do eixo um, cujo tema era "O papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional".
O termo Sistema Nacional de Educação não transmite a complexidade do que ele significa na prática: a ação coordenada e integrada dos três entes federados na organização dos sistemas de ensino, cada um cumprindo o que é de sua responsabilidade, mas trabalhando em conjunto. As legislações existentes hoje, entre elas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o atual PNE, já determinam que a oferta do ensino deve ser organizada a partir do regime de colaboração
As políticas que sustentam teoricamente o funcionamento do ensino brasileiro são dadas conforme planos realizados