INCIDÊNCIA DO ICMS
INTRODUÇÃO..............................................................................................................................5
1. INCIDÊNCIA DO ICMS.............................................................................................................7
2. APURAÇÃO DO IMPOSTO - REGIME NORMAL...................................................................7
2.1 Regras Gerais...................................................................................................................7
2.2 Recuperação dos Créditos Relativos à Mercadoria Sujeita ao Regime de Antecipação
Tributária..........................................................................................................................7
2.3 Créditos Relativos a Energia Elétrica e Comunicação.....................................................9
3. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - REGIME NORMAL.................................................................9
3.1 Crédito Presumido..........................................................................................................10
3.2 Redução de Base de Cálculo.........................................................................................11
3.2.1 Regras Gerais ..........................................................................................................11
3.2.2 Credenciamento da Portaria SF n° 230/2012 ..........................................................12
4. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS................................................................................13
4.1 Cupom Fiscal..................................................................................................................13
4.2 Uso do TEF.....................................................................................................................13
4.3 Conferência de Mesa......................................................................................................15
LEGISLAÇÃO