Imputabilidade penal

IMPUTABILIDAE PENAL

Em principio, podemos dizer que todos são responsáveis pela sua conduta, devendo receber uma devida pena referente ao delito cometido. Em alguns casos, existem exceções que se da o nome de inimputáveis, isto é, aqueles que não podem responder por suas ações, pois lhe falta capacidade para entender o crime cometido.
Assim, imputabilidade é atribuir a alguém a responsabilidade por algum fato, é o conjunto de condições pessoais que da ao criminoso a capacidade para lhe ser juridicamente imputada à prática de uma infração penal. Então, somente será imposta a pena, se constatar as condições que o réu tenha de responder por sua conduta.
O código penal não define a imputabilidade, ao contrário, enumera apenas as hipóteses de inimputabilidade.

INIMPUTABILIDADE

A inimputabilidade penal decorre de alguns fatores que este prescrito no código penal nos artigos 26 a 28.
Podemos dizer que há três métodos ou critérios destinados a averiguar a inimputabilidade do agente, quanto ao seu desenvolvimento mental.
O primeiro é o aspecto biológico que leva em conta o desenvolvimento mental no sentido que basta a existência da doença mental para se tornar inimputável.
O segundo método, é psicológico no sentido de avaliar as condições do agente ao tempo da ação ou omissão, analisando se no momento do ato o agente tinha capacidade de entendimento, nesse caso é afastada toda suspeita a respeito da existência de doenças mentais ou distúrbio psico patológico.
O terceiro, que é aceito pelo código penal, é o biopsicológico ou biopsicológico normativo ou misto, busca a analisar se o agente estava totalmente incapaz de entender o caráter ilícito, ou seja, se ele não tinha condições de entender sua conduta.
O direito por sua vez é norma de conduta imposta por autoridade coatora, e sempre buscou auxilio em outras disciplinas ou ciências, como a filosofia, sociologia e psicologia.
Com o surgimento da psicanálise no século passado através de Freud, demonstrando