Impostos federais - ii e ir

[QUESTÃO 1]: Veja a notícia abaixo:

14/06/2012 às 17h32

Camex reduz Imposto de Importação de guindastes e medicamentos

Por Thiago Resende | Valor

BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu nesta quinta-feira a alíquota do Imposto de Importação de três produtos com o objetivo de evitar o desabastecimento do mercado interno. Os itens são: tipos de caminhões-guindaste; paraxileno, usado na produção de embalagens PET; e anticorpos monoclonais, medicamentos utilizados em tratamento contra o câncer.

A resolução da Camex, publicada no “Diário Oficial da União”, reduziu de 35% para 2% a alíquota do Imposto de Importação de “caminhões-guindaste de torre móvel”. A medida vale por 12 meses e é limitada a oito unidades.

No caso do paraxileno ou “p-xileno”, a alíquota caiu de 4% para zero, por 12 meses. Essa redução está limitada a 160 mil toneladas.

A Camex também zerou o Imposto de Importação, durante 12 meses, para a compra dos anticorpos monoclonais, sendo limitada a 10 mil ou 15 mil ampolas, dependendo o tipo desse medicamento.

Com base no exposto acima, correlacionar as principais características do Imposto sobre a Importação (“II”).

RESPOSTA

Uma das principais características do Imposto de Importação é a extrafiscalidade, já que ele é um importante instrumento de proteção e competitividade para o mercado nacional, através do controle das importações.

É comum vermos o aumento da alíquota do II de determinador produtos, como por exemplo, os veículos, a fim de proteger a indústria nacional.

Assim como a redução de sua alíquota também é importante para facilitar a entrada de produtos sem similares nacionais ou em falta no País, como no caso de medicamentos.

Outra característica importante desse imposto é que ele está incluso no parágrafo 1º, art. 150, CF, o qual o inclui como exceção da observância da Anterioridade e da Noventena. Ou seja, suas alterações de alíquota entram em vigor de forma imediata, sem