Impostos de exportação

IMPOSTOS COBRADOS NA EXPORTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Hoje as empresas estão alcançando fornecedores cada vez mais distantes de sua estrutura física necessitando de uma boa logística tampo para entregas dentro do território em que se localiza bem como exportando para países até do outro lado do planeta. Pretendemos neste trabalho apresentar e esclarecer os tributos cobrados sobre as exportações, incluindo as suas isenções, pois isso se torna muitas vezes um problema para o empresário que esta começando e não tem a noção de como iniciar no ramo de exportações.

Tributos de Exportação

Os impostos de exportação têm função extrafiscal. No entanto, diferentemente dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários (IOs), que têm a função de regular os respectivos mercados (creditício, cambial, etc), os impostos de exportação influenciam a política econômica lato sensu. Eles têm forte vinculação ao câmbio, bem como ao incentivo/desincentivo da indústria nacional. Estão ligados às políticas de desenvolvimento do país,
Com o objetivo de fomentar as exportações e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo, a legislação tributária dispensa às operações com mercadorias e aos serviços prestados com destino ao exterior um tratamento diferenciado. Esse tratamento diferenciado consiste na diminuição da carga tributária incidente sobre essas operações.
No que se refere a alguns tributos, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS a própria Constituição Federal determina sua não incidência, ou seja, nem a União, em relação ao IPI, ao PIS/Pasep e à Cofins, nem os Estados e o Distrito Federal, em relação ao ICMS, podem exigir esses impostos nas operações com destino ao exterior.
O impostos cobrado em cima da exportação e IE( Imposto de Exportação). A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma