Imposto - ITR

ITR

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto extra fiscal progressivo que incide sobre o proprietário de imóvel, o titular de seu domínio ou o seu possuidor de qualquer título.

O ITR tem como finalidade desestimular a manutenção de propriedade improdutivas. Incide-se alíquotas maiores para terras improdutivas, estimulado a produção. Isto ocorre visando a função social da terra.

O ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza. A partir desses fatos geradores são calculados as alíquotas do dito imposto, que variam entre 0,03% e 20% . Estas são variáveis a fim de otimizar a arrendação.

A base cálculo dos valores das alíquotas é o próprio valor fundiário do imóvel, da terra nua, não levando em consideração intervenção do homem. A partir do valor fundiário junto com a área do imóvel rural e seu grau de utilização, são calculados as alíquotas. Assim quanto maior o grau de utilização da área menor o tributo e quanto menor o grau de utilização da área maior o tributo que incide sobre determinada área de terra. Ademias quanto maior a terra, maior o tributo.

Através da lei 9.393/1996 no seu art. 2º, o legislador deu a possibilidade de isenção de ITR para pequenas glebas de terra, mais uma vez foi priorizado a função social da terra.

A competência para arrecadação deste tributo é da União, no entanto esta pode delegar ao município arrecadação e fiscalização de tal tributo. Caso este as faça terá 100% do valor do tributo, caso não, cabe a União fiscalizar e arrecadar. Se esta as fizer terá que remeter 50% do valor arrecadado para o município.

IPTU

O IPTU por estar dentro dos três impostos que o município pode instituir, logo cabe somente ao Município a competência de fiscalizar e arrecadar tal imposto. Este gera obrigação ao sujeito que é proprietário de imóvel, titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer titulo, conforme no art. 34 do CTN. Porém por discordância doutrinaria,