Importante Tal Regulamenta O Pois Na Atual Sociedade Existe In Meras Formas De G Neros E Formas Para Se Viver2212

1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da personalidade dentro de uma legislação?
R: É importante a regulamentação pois na sociedade atual existem diferentes gêneros e varias formas de se viver assim defendendo os direito dos cidadãos como pessoa
2- O que são?
Direitos Patrimoniais: São direitos sobre bens
Direitos extrapatrimoniais : São direito referidos ao direito sem conteúdo econômico
Direitos Inatos: São direito adquiridos ao nascimento, não dependendo de vontade
Direitos Adquiridos: São aqueles escritos em lei e compreende todo aquele necessitário
3- Explique brevemente o que significa dizer que esses direitos da personalidade são: intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos, ilimitados, imprescritíveis, inexpropriaveis e vitalícios. A representação desses requisitos no art. 11 do Cod.civil é enunciativa ou taxativa? Por que?
R: Os direitos de personalidade são intransmissíveis pois não podem passar para terceiros, nem renuncia-los ou ou abandona-los simplesmente nascem e morrem com eles, seu caráter absoluto vem da sua oponibilidade erga omnes, ilimitados pois atingi a todos os cidadãos, imprescritíveis pois os direitos da personalidade não se extinguem com o tempo ou pelo uso e vitalícios pois são adquiridos no momento do seu nascimento e o acompanhara até a sua morte, sendo alguns desses direitos ainda validos no pós morte. São representados de forma enunciativa pois não numera todos os direitos
4- Com base nos art. 3/11 da lei 9434/1997 explique: a- O que se entender por principio do consenso afirmativo? R: É o desejo de um individuo capaz que disponibiliza seu corpo em total ou em partes após a sua morte com objetivo terapêutico ou cientifico b- Todas as pessoas são doadoras potenciais? Por que? R: Sim, pois em visto no artigo 1 da lei 9434 do código civil qualquer cidadão pode disponibilizar seu corpo para fins terapêuticos ou para transplantes. c- O que ocorre se a pessoa em vida não manifestou expressamente sua intenção de