Impeachment de Collor

Impeachment de Collor
Parte 1
O que é Impeachment? Impeachment ou impedimento ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment. No Brasil, o processo de impeachment contra um Presidente da República aconteceu pela primeira vez no dia 29 de dezembro de 1992, quando Fernando Collor foi julgado no Senado Federal, após formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as acusações de corrupção contra o presidente. Com tantas denúncias e evidências contra Fernando Collor de Melo, o movimento estudantil realizou passeatas com manifestantes vestidos de preto e rostos pintados exigindo o impeachment do presidente. Poucos dias depois, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da OAB entregaram um pedido formal de impeachment à Câmara, que foi admitido. Collor era acusado de enriquecer com dinheiro obtido de forma ilícita por PC Farias, acusação que foi acatada pela CPI, que o considerou culpado de ter recebido cerca de 6,5 milhões de dólares no esquema.
Parte 2
O Congresso deu início então a uma CPI para apurar os acontecimentos. No dia 29 de setembro de 1992 cerca de 100 mil pessoas acompanharam a votação do impeachment de Collor em torno do Congresso, o qual foi aprovado tendo 441 votos favoráveis e apenas 38 contrários. Fernando Collor correu para renunciar e não perder seus direitos políticos, mas era tarde. Mesmo renunciando, o presidente foi caçado e impedido de concorrer em eleições por muitos anos. Era a conquista do movimento Fora Collor que representou grande pressão exercida pela população em todos os níveis. Collor foi deposto de seu mandato e destituído de seus direitos políticos, sendo obrigado a ficar oito anos