Impacto do protocolo comercial da sadc

CAPÌTULO I

Introdução

1.Tema: - O Impacto do protocolo comercial da SADC: caso específico de Moçambique.

1.1. Delimitação espaço-temporal

Foi objecto do trabalho a região da SADC no geral e Moçambique em particular na vertente económica após a sua data de assinatura, ratificação e sobretudo a data que Moçambique começou com a sua implementação até o presente ano de 2010. Porque permitiu compreender melhor o processo de liberalização do comércio na região da SADC.

1.2. Contextualização

Actualmente tem se notado o aparecimento de muitos blocos regionais entre os quais a (SADC) comunidade para o desenvolvimento da África Austral. A SADC resulta da SADCC comunidade para desenvolvimento para África Austral fundada em 1980 com o objectivo de reduzir a dependência económica, particularmente mas não só em relação a África do Sul. Forjar os laços com vista a uma integração regional genuína e equitativa; mobilizar recursos para a implementação das políticas nacionais e inter-estatais; tomar acções concentradas com o fim de garantir a cooperação internacional. Em Agosto de 1992 foi adoptado durante a cimeira de Windoek (Namíbia), o tratado que cria a Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC), assumida com uma organização que visa promover o desenvolvimento económico e social da África Austral.

Foi no âmbito da reestruturação da SADCC em SADC que o protocolo do comércio é criado. O Protocolo Comercial da SADC foi assinado em Maseru por 11 estados membros, em 24 de Agosto de 1996 e entrou em vigor em 25 de Janeiro de 2000 após a sua ratificação por dois termos dos 14 estados membros. O inicio da implementação do protocolo foi estabelecido para Setembro de 2000 mas a morosidade que ditou o dia 1 de Janeiro de 2001. (Namburete, 2002,146). Os estados não signatários são Angola, Congo, e as Seychelles. Quer Angola, quer as Seychelles fizeram declarações públicas da sua intenção de subscrever ao protocolo comercial e participaram como assistentes em