imobiliaria

Loteamento e incorporações Aula 07
ATIVIDADE

Faça um estudo da lei 4.591/64 e fale sobre as responsabilidades e conseqüências a que está sujeito o incorporador depois de requerido o registro dos CONTRATOS-PROMESSA de venda de unidade.

Após o registro dos contratos-promessa de venda de unidade, o incorporador, por força legal sofre algumas restrições quanto ao direito de propriedade, assumindo perante aos condôminos, responsabilidades e deveres.

Observe que não esta relacionado a responsabilidade da construção, isso já esta implícito no o rol de responsabilidades do incorporador.

É interessante que você se aprofunde nesta questão, busque descrever o entendimento do tema, evite responder com superficialidade.
Lembro que esta atividade deve estar devidamente fundamentada para atingir a pontuação máxima.

Bom Trabalho

Apos o registro dos contratos-promessa de venda o incorporador asume certas obrigacoes, que e de principalmente de implementar os atos necessarios a construcao do imovel por um preco final previamente estipulado e de transferir aos adquirintes o direito da propriedade que cai sobre cada unidade imobiliaria alienada e claro os contratantes tambem assumem o compromisso de dar e fazer pretendendo a constituicao de propriedade sobre o bem imobiliario mais o empreendedor so recebera a efetiva transmissao da propriedade apos a quitacao integrau da divida. O incorporador devera obedecer prazos e precos determinados caso nao cumpra respondera civilmente cabendo indenizacao aos adquirintes ou compromissarios dos prejuizos a estes causados, tambem e proibido a imcorporacao mudar o projeto e o memorial descritivo, o incorporador e necessario informar o andamento das obras por escrito no prazo de de 6 em 6 meses.