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CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUA

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

“CONDOMÍNIO OU LOTEAMENTO: DEMANDA JUDICIAL POR INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS QUANDO DE SUA CONSTITUIÇÃO”

Discente: BRUNA DANIELLE DALAVALE RUBIO

Orientadora: PATRICIA A. MARTINS DOS SANTOS

RIBEIRÃO PRETO

2014
BRUNA DANIELLE DALAVALE RUBIO

“CONDOMÍNIO OU LOTEAMENTO: DEMANDA JUDICIAL POR INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS QUANDO DE SUA CONSTITUIÇÃO”

Projeto de pesquisa apresentado como cumprimento parcial da Disciplina “Monografia Jurídica” do Curso de Direito do Centro Universitário “Barão de Mauá”

RIBEIRÃO PRETO

2014
SUMÁRIO

1. Título..............................................................................................................4

2. Problematização.............................................................................................4

3. Objetivos........................................................................................................4

3.1. Objetivo geral..............................................................................................4

3.2. Objetivos específicos..................................................................................4

4. Metodologia...................................................................................................4

5. Cronograma....................................................................................................5

6. Bibliografia básica.........................................................................................6

1. TÍTULO
Condomínio ou Loteamento: Demanda judicial por inobservância dos preceitos legais quando de sua constituição.

2. PROBLEMATIZAÇÃO
A