IEPO

IEPO – Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo

Akeline Freitas Neves
Gilderlâyne Fernandes

Direito Individual do Trabalho

Palmas- TO/ setembro de 2014
1) Explique sobre a teoria de contratualismo e anticontratualismo.
R: Contratualismo: teoria que sustenta que a relação de emprego entre o empregado e o empregador nasce da vontade das partes, sendo esta a única e insubstituível causa que pode constituir o vínculo.
Anticontratualismo: nega a natureza jurídica contratual da relação de emprego, afirmando que o trabalhador incorpora-se numa comunidade (empresa) para cumprir os fins objetivados pela produção nacional, aderindo as cláusulas, sem possibilidade de discussão.

2) Quais as características do contrato de trabalho?

R: Autonomia Privada, Consensual, Bilateral, Sinalagmático, Oneroso, “Intuitu Personae”, “Facienda Necessitas” e por ultimo Execução Continuada e Prestação Sucessiva.

3) Quanto à classificação da forma do contrato de trabalho:
a) Indeterminado e Determinado
b) Agente capaz e objeto ilícito
c) Tácito e Expresso
d) Expresso e Determinado

4) O que quer dizer serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo?
R: Quer dizer que justifica quando a atividade que desenvolverá o empregado for transitória, ou passageira, como no caso de implantação de um sistema de computação eletrônica em uma empresa.

5) Dê alguns exemplos de suspensão:
R: Afastamento por doença por período superior a 15 dias, Suspensão disciplinar sem pagamento de salários, Faltas injustificadas, Paralisação do trabalho por motivo de greve (Lei n. 7.783/89, art. 7º) e Licença não remunerada.

6) Sobre benefícios previdenciários:
a) São pagamentos que o empregador ou empresa especializada efetua ao empregado para cobrir diferença entre o que ele receberá da previdência social e o que ganharia caso estivesse em serviço
b) A participação nos lucros é um incentivo à dedicação pessoal do empregado em prol da produção da empresa com