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Direito Homoafetivo
Com o passar do tempo e a evolução da história consagram-se determinados valores culturais e tudo que vier a divergir do modelo do “igual” acaba por ganhar fama e rotulação de “anormal” perante a sociedade,criando assim um sistema de exclusões estigmatizantes. Essa visão petrificada não pode existir nos dias de hoje, em que se vive em uma sociedade plural e que o diferente passa a ser cada vez mais normal.
Devido a evolução das sociedades e a implantação de novos direitos, a sexualidade se torna um direito fundamental que acompanha o homem desde os seus primórdios, pois decorre de sua própria condição humana.
Em tempos que se tem a dignidade da pessoa humana tão alta torna-se importante ressaltar que a sexualidade é um elemento integrante da própria natureza e abrange a dignidade humana.
Todos têm o direito de exigir respeito ao livre exercício da sua sexualidade.
Sem liberdade sexual, o indivíduo não se realiza, de tal maneira que ocorre quando lhe falta qualquer outra das chamadas liberdades ou direitos fundamentais.
Em relação ao Brasil como vivemos em um O Estado Democrático de Direito e temos como pressuposto o respeito àdignidade da pessoa humana,temos previsto na nossa regra maior da Constituição Federal é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional,tendo expresso no art. 1º,III, da Constituição. O compromisso do Estado é calcado nos princípios da igualdade e da liberdade, consagrados no preâmbulo da norma maior do ordenamento jurídico, ao conceder proteção a todos, vedar discriminação e preconceitos por motivo de origem, raça, sexo ou idade, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...).Como diria Konrad Hesse: o fundamento de igualdade jurídica deixa-se fixar, sem dificuldades, como postulado fundamental do estado