IED Contratos

Pufendorf, em sua obra Dever do Homem e do Cidadão de acordo com o direito natural (1927:48) afirma que “ o dever geral que temos por direito natural é que esse homem mantenha sua palavra empenhada, ou seja, cumpra suas promessas e contratos...”

O conceito jurídico de contrato está ligado ao conceito social-econômico que lhe é dado – como instrumento que operacionaliza a circulação de riquezas, ou seja, contrato é sinônimo de operação econômica, mas com uma acepção mais ampla.

O Conceito de Direito, na medida em que se refere a uma obrigação diz respeito à relação externa e prática de uma pessoa face a outra, conforme suas ações enquanto possam ter influência (mediata ou imediata) uma sobre a outra.
Na sociedade primitiva a responsabilidade era coletiva pois nesta fase a pessoa era identificada como grupo social e sua responsabilidade era estendida a todos, sem distinção de culpabilidade ou de maturidade mental do causador. Neste caso, respondia o grupo, a tribo ou a família do ofensor, uma criança, até mesmo um cadáver, dominava a Responsabilidade Coletiva.
O direito primitivo já havia estabelecido costumes que regulavam contratos. Uma tribo ou clã celebrava um acordo com outra tribo, para fornecimento de algum produto ou cessão de um direito. Seriam os chefes das tribos ou os comissários por eles designados que pactuavam em nome de toda a tribo. Assim,em caso de descumprimento, todo o grupo-credor poderia exigir o cumprimento do grupo inadimplente.
O criminoso devia ser imediatamente castigado, bem como sua família, e, destruídos os seus bens e tudo que havia tocado, e se não o fosse assim, poderiam recair desgraças sobre todos devido a ira dos deuses.
Na Sociedade primitiva para ser responsável, bastava viver, em sumo, limitava-se a indicar quem deveria ser castigado por ter perturbado a paz social. Substituía-se o crime pela punição do responsável, pois, esta sociedade exigia a punição a fim de apagar o crime. Acreditava-se que punindo o