Identificar os princ pios fundamentais da Rep blica e as caracter sticas editando

Universidade do Vale do Itajaí – Univali
Disciplina: Direito Constitucional
Professor: Edson
Aluno: Jader Sampaio Cardozo turno: noturno 2º período

1. Identificar os princípios fundamentais da República e as características, origem, aplicabilidade e gerações de Direito Fundamentais. REPÚBLICA (RES PUBLICA= COISA PÚBLICA)
Dos Princípios Fundamentais:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. ( CF, art 1º, p.u ) Como podemos observar, nossa nação tem como forma de governo, a República, seus representantes são eleitos pelo povo, para mandatos eletivos temporários (com início e término) e seus eleitos podem ser punidos pelos seus atos. Podemos afirmar a existência da soberania popular, ou seja, da vontade do povo. Também nota-se que a forma do Estado é de Federação, formado por um conjunto de Estados-membros, cada qual com uma parcela de autonomia para se organizar política e juridicamente, regulamentando os assuntos pertinentes à suas obrigações. Alem dos Estados-membros, a Constituição Federal reconhece os Municípios e o Distrito Federal como membros federados. Importante destacar, que não há a possibilidade de direitos de secessão ou separação, e qualquer tentativa nesse sentido caracteriza crime contra a Segurança Nacional.
No artigo 1º que a República Federativa do Brasil consta que é um Estado Democrático de Direito. Quando se fala de Estado Democrático de Direito, entendemos que todos seus cidadãos estão