IDENTIDIFCAÇÃO CRIMINAL

FACULDADE DOS GUARARAPES
TRABALHO MEDICINA LEGAL
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, CONCEITOS E SEUS TIPOS.

O objetivo da identificação criminal é simplesmente individualizara pessoa indiciada em inquérito policial, que poderá ou não, vir a se transformar em processo; ou aquela pessoa presa em flagrante delito ou por um mandado de prisão ou quando a lei o determinar. A finalidade, então, é ter certeza que aquela pessoa que possivelmente praticou o delito, é que será julgada pelo poder judiciário. A identificação tem como característica, ser obrigatória, isto é trata-se de um ato vinculado, então, preenchendo os requisitos legais, a autoridade policial não poderá deixar de exigi-la. Também existe obrigatoriedade quanto ao individuo a ser identificado, ou seja, quando a autoridade ordenar, estará a pessoa obrigada a ter colhida suas impressões digitais, e obrigada a assinar-se quando puder e souber. Ressaltando-se que a obrigatoriedade difere de coação ou constrangimento ilegal. Assim, é por meio desta identificação, que se levantam dados válidos e confiáveis, das características do provável autor do delito penal, uma vez que dela são extraídas informações peculiares (qualificação, caracteristicas e sinais físicos, modus operandi), entre outras do interesse da autoridade policial. No Estado de Pernambuco, o responsável por realizar o arquivamento das informações em seu banco de dados, é o Instituto Tavares Buril. A lei Determina, a fim de evitar constrangimentos a pessoa, e em respeito a norma constitucional, que o processo datiloscópico e o fotográfico somente ocorrerão nas hipóteses em que o documento para identificação apresentar rasuras, indícios de falsificação, estar mal conservado ou for insuficiente para identificar a pessoa, quando o indiciado portar documentos de identidade com informações conflitantes ou a identificação criminal for essencial as investigações, pois o possível autor é conhecido apenas pelo