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Políticas de avaliação externa da educação no país
A preocupação com a avaliação da qualidade da educação não é recente, mas vem obtendo destaque nas políticas nacionais e internacionais a partir da implantação das reformas educacionais no final dos anos de 1990. De acordo com Sousa (2008), essa política implanta uma lógica da gestão escolar pautada no controle dos produtos e resultados educacionais medidos pelo desempenho dos alunos em testes padronizados.
Os resultados obtidos são interpretados como um “indicador da eficiência da unidade escolar, em particular, e do sistema educacional, como um todo” (SOUSA, 2008, p. 266).
De acordo com Ribeiro, Ribeiro e Gusmão (2005), a implantação dos sistemas centralizados de avaliação da educação no país, parte de um conjunto de reformas educativas hegemônicas em países do norte e do sul, se deu em um contexto de fortes restrições ao investimento do Estado em políticas sociais, devido à estagnação da economia e às exigências das instituições financeiras internacionais quanto à geração de superávits para o pagamento da dívida externa. Nesse momento, em que as condições adequadas para o aperfeiçoamento do trabalho pedagógico nas escolas e para a atuação das equipes docentes, entre outros, não estariam sendo asseguradas, “os resultados das avaliações de desempenho e outros indicadores de qualidade da escola não poderiam deixar de ser alarmantes” (p. 232).
Essa proposta de avaliação, segundo Sousa (2009), tem contribuído para viabilizar uma lógica de gerenciamento da educação que reconfigura o papel do Estado e “a própria noção de educação pública, ao difundir uma idéia de qualidade que supõe diferenciações no interior dos sistemas públicos de ensino, como condição mesma de produção de qualidade” (SOUSA, 2009, p. 34). Nessa perspectiva, a função do Estado consistiria em estimular a produção de uma educação de qualidade diferenciada mediante a instituição de mecanismos de sua medição, de publicização dos resultados e