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ICMS

22/02/2013 16h18 - Atualizado em 22/02/2013 16h18
Aumento no preço da gasolina vira alvo de críticas em audiência, no AM
Deputados criticaram cargos comissionados do Governo do Estado.
Titular da Sefaz afirma que lei não será revogada.

Uma audiência pública discutiu o novo aumento da gasolina através da Lei Complementar 212/2012. O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), durante a manhã desta sexta-feira (22), e contou com a participação de parlamentares de oposição, representantes do Governo do Estado e de instituições da sociedade civil. A nova medida eleva o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual de 25% para 30% sobre gasolina e álcool. No entanto, para os deputados de oposição, o reajuste no tributo foi aprovado quando a Petrobras não havia anunciado o aumento do preço da gasolina.

Atualmente, o litro da gasolina está sendo cobrado próximo dos R$ 3 em postos de gasolina de Manaus. Segundo o deputado estadual de oposição, Marcelo Ramos, com o aumento da taxa tributária, previsto para abril deste ano, o valor do litro da gasolina pode ser comercializado por cerca de R$ 3,20. "Quando o governo decidiu aumentar a alíquota, a Petrobras não havia anunciado o aumento da gasolina. O Estado tem um orçamento de 13 bilhões de reais para este ano, mas não sabe distribuir a renda. Mesmo assim quer aumentar os tributos", afirmou.

Também contra o novo preço do combustível, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) apontou a grande quantidade de cargos comissionados sustentados pelo poder público como vilão para o aumento. "Temos mais do que o dobro de comissionados que o Governo da Alemanha. É um terrível erro de gestão de pessoal. Não é possível que continuem a existir tantos cargos ocupados, via de regra, por ex-prefeitos improdutivos que não trabalham, mas recebem salário de R$ 6 mil. O que temos que definir são as nossas prioridades em relação à distribuição do