hsrth

CASO CONCRETO 1

ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta, a seu ver, não contaria com a aceitação da sociedade local.

Sabendo que existe a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança por cláusula disposta no Código de Trânsito Nacional, decida se ARISTOTELINO está correto ou não, levando em conta os costumes como fonte do direto:

Errado ,tendo em vista que e uma previsão no código de trânsito da obrigatoriedade do cinto de segurança.

Resposta 2 Aristotelino está errado. Pois de acordo com a Norma de Obrigatoriedade das Leis todo cidadão deve conhecer e cumprir as leis vigentes em seu país e dirigir com cinto de segurança é umalei, portanto deve ser cumprida. Ele não tem como revogá-la pois estaria fazendo uso do “CONTRA LEGEM” (opor-se à lei), que não tem admissibilidade em nosso direito.

3 RESPOSTA:Aristotelino não está certo, visto que existe ordenamento jurídico dispondo sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança (Código de Trânsito Brasileiro). Neste caso não cabe falar de costume(o não uso do cinto), pois existe lei regulamentando a questão.

4 Resposta: Éobrigatório o uso do cinto de segurança em todo o território brasileiro, conforme previsto no Código de Trânsito Nacional (CTN), o qual se trata de Direito baseado em fonte formal do Poder Legislativo.
Ousos e costumes, em alguns casos, também representam fonte de direito. Neste caso não se aplica, pois há uma norma de fonte direta e formal.
Do exposto, Aristotelino está errado em sua atitude,devendo ser sancionado à luz do CTN.

5