Homofobia e a aprovação do projeto de lei da câmara 122/06

Universidade Salgado de Oliveira
Pró- Reitoria Acadêmica
Direção Acadêmica
Curso: Direito – Coordenação São Gonçalo
Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica
Professor: Antônio José Ferreira
Alunos: Nº de matrícula:

Drielly Callegário 600375208 Juliano Cabral 600372785 Stephanie Sampaio 600381822 Thiago Jorge 600368125 Vinnicyus Tavares 600375299

Assunto: Homofobia e a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 122/06

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PLC 122 é engavetado. Novo texto é redigido com a ajuda de parlamentares evangélicos

[pic] O PLC 122, Projeto de Lei que criminalizava a “homofobia” no Brasil, foi “paralisado”. A senadora Marta Suplicy explicou que “não se trata de arquivar o PLC 122, mas preparar um substitutivo para ele”. O novo texto foi criado pelos senadores Demóstenes Torres, Marcelo Crivella e pela própria Marta Suplicy. Apesar de não assinar como um dos autores, o senador evangélico Magno Malta também participou de reuniões sobre o projeto de lei que será apresentado nos próximos dias ao Senado. Representantes da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) também integraram reuniões. Nesta nova proposta, discursos que condenam a homossexualidade não entraram no texto – esse era o maior impasse, já que fere a Constituição brasileira quanto às liberdades religiosa e de expressão. O texto atual condena crimes homofóbicos violentos, discriminação no trabalho, em ambientes comerciais ou repartições públicas e violência doméstica. O mesmo também penaliza com maior rigor gangues que pratiquem ou incitem a violência contra homossexuais e transexuais. Porém, o artigo 3 ainda causa alguma polêmica, pois condena a um a três anos de prisão quem “deixar de contratar alguém ou dificultar a sua contratação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito