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Melhorias na Nota Fiscal Eletrônica Sumario
1. Nota Fiscal de Estorno ........................................................................................ 3
1.1 Configurações necessárias para a nota de estorno ............................................. 3
1.2 Emissão da nota de Estorno ..................................................................................... 6
2. Emissão de Nota Referenciada ......................................................................... 13
3. Bloqueio de faturamento com tributação 02k sem percentual de redução na base de calculo do ICMS .......................................................................................... 15
4. Cancelamentos e estornos de Nota Fiscal Eletrônica .................................... 16
5. Verificação da Série quando a emissão for contingência SCAN .................... 17
6. Contingência. ..................................................................................................... 18
1. Nota Fiscal de Estorno Foi criada a rotina est115b.p para efetuar o ESTORNO de Nota Fiscal
Eletrônica. O objetivo dessa Nota Fiscal é "desfazer" um processo de faturamento que não tenha sido cancelado de prazo legal, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria. A nota de estorno devera ter as seguintes características:
a) No xml deverá constar as informações abaixo: - TAG FinNFe: 3 - NF-e de ajuste; - TAG natOp.: 999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal; - TAG refNFe: CHAVE DE ACESSO da NF-e que esta sendo estornada; - TAG infAdFisco: Deverá ser informada a justificativa do estorno.
b) Os dados de produtos/serviços e valores deverão ser equivalentes aos da NF-e estornada. c) Os códigos de CFOP deverão ser inversos aos constantes na NF-e estornada.
1.1 Configurações necessárias para a nota de estorno Devem ser