Histórico das políticas e implementação de medidas para a redução de emissões de gases de efeito estufa

FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ – FIC

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL

1º SEMESTRE/NOTURNO

PROFESSORA: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES

ADALBERTO TIBÚRCIO DE FARIAS

MATRÍCULA N° 201002157587

Histórico das políticas e implementação de medidas para a redução de emissões de gases de efeito estufa

Nos dias de hoje é fácil perceber que a vida em nosso planeta depende de uma interação com o meio ambiente, porém historicamente esta percepção nem sempre foi clara ou levada com a seriedade que o tema exige. Infelizmente, o cuidado e as regras com o meio ambiente, como um todo, são novas.

Até a década de 60, em nome de um “desenvolvimentismo”, poluir era permitido, conseqüentemente algumas cidades industriais surgiram, sobretudo, no sudeste do Brasil, onde tais indústrias sem qualquer tratamento jogavam toneladas de detritos no ar e nos esgotos causando assim danos irreparáveis. A Lei Federal 2.126/60 estipulava, mesmo de forma tímida, uma competência aos entes federados em relação ao meio ambiente.

O avanço histórico, de fato, ocorreu em Estocolmo - Suécia 1972- com a conferência das Nações Unidas para o meio ambiente como uma extensão da CNUMAD I na Finlândia - Helsinque 1967. Nesta mesma conferência em 1972 ficou estabelecido também que a cada dez anos ocorreria uma conferência para discutir avanços e novas medidas para a melhoria ambiental. Essa regra não foi estabelecida, tendo em vista que o encontro seguinte ocorreu em 1992 com a RIO 92 ou ECO 92.

Antes da ECO 92, no Brasil, aconteceu outro marco importante com a Lei N° 6.938 de 31 de agosto de 1981 que instituiu SISNAMA - Sistema Nacional de meio Ambiente - lei esta que ainda encontra-se vigente, a qual substituiu a legislação antiga que era setorizada. Termos como “Desenvolvimento sustentável” e “Desenvolvimento sócio-econômico” passaram a figurar em nosso dia a dia e o mais importante, nas políticas públicas.

Posteriormente, a Constituição